A Execução Fiscal é um processo judicial utilizado pelo governo para cobrar dívidas de natureza tributária (como impostos, taxas e contribuições), inclusive dívidas devidas aos Conselhos Profissionais. Em outras palavras, é a forma que o Estado encontrou para buscar o pagamento de valores devidos quando um contribuinte não cumpre com suas obrigações financeiras dentro do prazo estabelecido. 

A execução fiscal é um processo judicial complexo, mas existem diversas formas de se defender e proteger seu patrimônio. A primeira e mais importante atitude é buscar um advogado especialista em direito tributário assim que receber a notificação de execução fiscal. Ele será o profissional capacitado para analisar seu caso e definir a melhor estratégia de defesa.

Ignorar ou subestimar essa ação pode trazer uma série de riscos e consequências negativas para o devedor.

Penhora de bens: A execução fiscal pode levar à penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros bens de valor. Essa medida visa garantir o pagamento da dívida e pode causar sérios prejuízos financeiros e patrimoniais.

Bloqueio de valores: A Fazenda Pública pode bloquear valores em contas bancárias do devedor para quitar a dívida. Esse bloqueio pode ocorrer de forma total ou parcial e impedir o acesso aos recursos financeiros, dificultando o pagamento de contas, compromissos e até mesmo a manutenção do sustento familiar.

Restrição ao crédito: A execução fiscal pode levar à inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Essa inclusão dificulta a obtenção de crédito, a realização de financiamentos, a abertura de contas e a contratação de serviços.

Impedimento de participar de licitações: Empresas com execuções fiscais podem ser impedidas de participar de licitações públicas, o que pode gerar a perda de oportunidades de negócios e contratos com o governo.

Conheça seus direitos, o contribuinte tem o direito de se defender na execução fiscal e questionar a cobrança indevida.

Procure um advogado especialista, contar com um advogado tributarista é essencial para analisar o caso e definir a melhor estratégia de defesa. O profissional poderá identificar erros na cobrança, solicitar a revisão de cálculos e buscar alternativas para evitar a penhora de bens.

Planejamento tributário, o planejamento tributário é uma forma de evitar o acúmulo de dívidas e a ocorrência de execuções fiscais.

Pagamento parcelado, o parcelamento das dívidas tributárias é uma alternativa para evitar a execução fiscal. Verifique as opções de parcelamento oferecidas pela Fazenda Pública e busque um acordo que se encaixe no seu orçamento.

Ofereça bens em garantia, é possível oferecer bens em garantia para suspender a execução fiscal e evitar a penhora de outros bens. Essa medida pode ser uma forma de proteger seu patrimônio, desde que seja avaliada e negociada com cautela.

Outras medidas, além das medidas mencionadas, existem outras alternativas para proteger seu patrimônio, como a blindagem patrimonial e a doação de bens. É importante analisar cada caso individualmente e buscar a melhor solução para a sua situação específica.

Mantenha a calma e procure um advogado: Enfatize a importância de manter a calma ao receber a notificação de execução fiscal e procurar imediatamente um advogado especialista em direito tributário.

Analise a dívida com atenção: Oriente o contribuinte a verificar a legalidade da dívida, os valores cobrados, os prazos e as possíveis irregularidades.

Defina uma estratégia de defesa: Explique que o advogado irá analisar o caso e definir a melhor estratégia de defesa, que pode incluir as medidas judiciais mencionadas anteriormente.

Acompanhe o processo de perto: Destaque a importância de acompanhar o andamento do processo, manter contato com o advogado e cumprir os prazos estabelecidos.

Busque um acordo com a Fazenda Pública: Apresente a possibilidade de negociar um acordo com a Fazenda Pública para parcelar a dívida, reduzir os valores ou obter outros benefícios.